Número de Identificação Fiscal - O que é?


Número de Identificação Fiscal ou Número de Contribuinte 

Hoje estive a remexer em minha documentação antiga para ajudar uma amiga que vem estudar em Portugal e pediu-me algumas informações. Como já estou cá a 5 anos e  as leis e procedimentos mudam constantemente, resolvi realizar uma pesquisa na internet.
Gente é impressionante como as informações não são claras. Nos próprios portais dos órgãos que emitem os documentos, você  vai na caixa de pesquisa e coloca por exemplo: “documentos necessário para emissão do NIF”, aí o site direciona pra legislação.
É frustrante como uma coisa tão simples torna-se tão complicada.Por conta disso resolvi fazer esse post com algumas informações baseadas na minha experiência.É claro que poderão ser solicitados documentos adicionais, pois cada caso é um caso.Portanto, vou fornecer a informação básica.

NIF – Afinal o que é?

É o número de identificação fiscal também chamado de número de contribuinte, ou seja, equivale ao CPF( Cadastro de Pessoas Físicas) no Brasil.
Quando tirei meu NIF recebi apenas um comprovante com o número do cadastro. Mas eu soube que antes eles emitiam um cartão como o do CPF brasileiro. Conforme o site da receita federal, o Brasil também deixou  de emitir o cartão de CPF em formato plástico a partir de junho de 2011, assim como já é feito em Portugal será entregue apenas um comprovante de inscrição. No Brasil podemos incluir o número do CPF na carteira de identidade, em Portugal o NIF é incluído no BI/Cartão de Cidadão.

Para que serve?

O Número de Identificação Fiscal (NIF) tem como finalidade identificar uma entidade fiscal ou contribuinte. Por exemplo: Em declarações de IRS, emissão de faturas, em outros impostos ou transações financeiras.

Quem pode Solicitar?

Qualquer cidadão, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira pode  requerer o NIF, desde que seja residente em Portugal. Só se torna obrigatória a utilização do NIF se obtiver rendimentos ou tiver de cumprir formalidade de natureza fiscal.
Os estrangeiros não são obrigados a terem NIF, mas se você vai ficar por aqui por mais de 6 meses, esse documento torna-se necessário em alguns casos.

Exemplos de situações em que é necessário apresentar o NIF
  • Abertura de conta bancária
  • Matrícula em universidades
  • Troca da CNH pela  carta de condução portuguesa
  • Inscrição na segurança Social
  • Inscrição no Centro de Saúde
  • Emissão de recibos/Faturas de compras ou serviços
  • Assinar contrato de trabalho
  • Declaração de IRS
  • Poderá ser solicitado quando da assinatura de contrato de aluguel de apartamento ou internet
Onde Solicitar?

Para solicitar a inscrição no NIF é necessário comparecer a uma loja do Cidadão ou das Finanças.

Documentos Necessários
  • Se você já possuir o Título de residência, basta apresentar este documento , preencher o formulário de solicitação do NIF e efetuar o pagamento da taxa.
  • Se você é cidadão europeu ou com dupla nacionalidade, é necessário apresentar o documento de identificação civil (BI/Cartão do cidadão) ou Passaporte, preencher o formulário, efetuar o pagamento da taxa e informar o endereço de residência que está registrado o seu BI. Por exemplo: Se você é um cidadão francês, deverá informar seu endereço na França que é onde está registrado seu BI.
  • Se não possuir Título de residência, não for cidadão europeu.  ou não tiver dupla nacionalidade, terá de levar um representante fiscal com residência em território português. Esta pessoa deverá apresentar documento de identificação civil (BI/Cartão de cidadão português), informar a morada e o NIF. O interessado em inscrever-se no NIF deverá levar o passaporte e o seu endereço ficará agregado ao do seu “responsável” até que você obtenha o título de residência. Os seus dados também ficarão agregados a documentação fiscal do seu “responsável”. Quando tiver seu título de residência, você poderá desagregar ( dar baixa)  em seus dados  da documentação do seu responsável fiscal.
Deixo aqui alguns sites para consulta. O portal do cidadão é o site que eu acho que tem as informações mais detalhadas. Entretanto, fui pegando uma informação daqui e outra dali, juntamente com o que eu já tinha conhecimento.

Portal das Finanças: www.portaldasfinancas.gov.pt
Portal das Migrações: www.acm.gov.pt
Portal do Cidadão: www.portaldocidadao.pt



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