Troca da CNH pela Carta de Condução Portuguesa


Quando fui trocar minha carta de condução em 2013, um dos documentos exigidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), foi o prontuário fornecido pelo DETRAN, emissor da carteira de motorista brasileira, que no meu caso foi o DETRAN de Fortaleza. Pense na trabalheira que deu, encarregar um familiar para deslocar-se até o DETRAN, para solicitar o documento, e depois aguardar quase um mês para chegar pelo correio. 

Mas agora houve uma alteração nas exigências da documentação para a troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme divulgado no site do Consulado Brasileiro em Portugal:

" O IMT ( Instituto da Mobilidade e dos Transportes, alterou as exigências pata a troca da Carteira Nacional de Habilitação(CNH) pela Carta de Condução Portuguesa, não sendo mais necessário apresentar o prontuário fornecido pelo DETRAN, emissor da carteira de motorista brasileira. 

Para a troca, basta levar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) , ao Consulado-Geral, para que seja emitida uma declaração que comprove a autenticidade e validade do documento. Faz-se necessário apresentar também uma cópia da CNH e de um documento de identidade brasileiro. O serviço é feito por agendamento para o setor de atos notariais."

Esta é uma ótima notícia, porque agiliza muito o processo. Para a troca não é necessário a realização de qualquer prova de exame de condução, mas os condutores tem obrigação de requerer a troca 185 dias após obtenção de residência em Território Nacional.

Confira aqui, os documentos e requisitos necessários para a troca da CNH pela carta de condução portuguesa:

Requisitos

Para obter carta de condução Portuguesa por troca, é necessário preencher os seguintes requisitos: 

  • Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
  • Aptidão física e mental;
  • Residir em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução; 
Documentos
Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintes documentos: 
  • Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
  • Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original; 
  • Apresentação do número de identificação fiscal ;
  • Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categorias;
  • Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, das categorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
  • Declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade do título de condução, da data de emissão e respectiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respectivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução;
  • Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respectivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola;
Taxa: € 30


Fontes: http://www.imtt.pt
            http://www.consulado-brasil.pt

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